A prorrogação do auxílio emergencial pode ficar de fora do Orçamento de 2021

Fonte: Agência Senado

O relatório preliminar apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresenta uma estimativa de quanto custaria uma versão mais simples do programa, mas não fixa o valor para o benefício. O texto deve ser votado nesta quinta-feira (4) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Estender o auxílio emergencial por apenas quatro meses, em menor valor, e a um público reduzido à metade custaria cerca de R$ 30 bilhões. Alternativa em debate é a extensão do Bolsa Família para candidatos que já estão na fila do programa, cujo impacto fiscal seria de aproximadamente R$ 10 bilhões. Ou seja, mais facilmente acomodado por meio de remanejamentos e sem impactar o teto de gastos e a meta de resultado primário, afirma Bittar.

“Regra de ouro”

O relatório preliminar ao Orçamento projeta R$ 4,291 trilhões em despesas para 2021. São R$ 4,147 trilhões oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 144,3 bilhões do orçamento de investimento das estatais.

Segundo o relator, R$ 453,7 bilhões previstos em operações de crédito ultrapassam a chamada “regra de ouro”. Isso significa que a execução desses recursos depende da aprovação de projeto de crédito suplementar. O valor corresponde a 26,3% do total de despesas primárias projetadas para 2021 (R$ 1,722 trilhão).

Os ministérios da Economia (R$ 288,3 bilhões), da Defesa (R$ 50,7 bilhões) e da Educação (R$ 48,5 bilhões) concentram 85,4% do total de despesas condicionadas. “Elas estão maciçamente concentradas em dois grupos: benefícios previdenciários e despesas com pessoal e encargos sociais. Esses dois grupos somam R$ 391,4 bilhões em despesas condicionadas, perfazendo 86,3% do total”, explica Bittar. As pastas da Saúde (R$ 2,3 bilhões) e da Cidadania (R$ 1,1 bilhão) têm um volume mais baixo de despesas desse tipo.

O total das despesas primárias do governo central (descontada a repartição de receitas) é de R$ 1,516 trilhão — o equivalente a 19,8% do PIB. Os principais gastos são distribuídos em pessoal e encargos sociais (R$ 337,3 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 704,4 bilhões); despesas obrigatórias (R$ 378,9 bilhões); e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 96,1 bilhões).

O relator classifica a rigidez orçamentária como “um grave problema fiscal que ocorre no Brasil”. Segundo ele, 93% das despesas do projeto de lei orçamentária (PLOA 2021) são obrigatórias. “O total das despesas discricionárias nunca foi tão baixo, consequência, em grande parte, da aplicação do teto de gastos da União desde 2017”, afirma Marcio Bittar.

De acordo com o relatório preliminar, as despesas com seguridade social (R$ 1,157 trilhão) não poderão ser pagas com as respectivas receitas (R$ 861 bilhões). “Assim, o deficit de R$ 296,4 bilhões é coberto por recursos do orçamento fiscal. Esse deficit cresceu 4,6% em relação a 2020, quando alcançou R$ 283,3 bilhões”, explica Marcio Bittar. O refinanciamento da dívida pública deve consumir R$ 1,603 trilhão.

Fonte: Agência Senado